TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS CLASSIFICADOS SUSTININDO

Para utilizar os serviços oferecidos pelo Sustinindo, é obrigatório e indispensável a leitura prévia, compreensão e aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como da Política de Privacidade e demais conceitos e princípios que o orientam.

1 - NOMENCLATURAS: 

1.1 Exceto nos casos expressamente ressalvados, às nomenclaturas visualizadas em caixa alta, no plural ou no singular, serão atribuídos os seguintes significados:

1. SITE: site www.sustinindo.com;
2. TERMO: o presente documento, que dispões sobre os Termos e Condições Gerais de Uso;
3. USUÁRIO: pessoa que utiliza os serviços disponíveis no site www.sustinindo.com;
4. DADOS PESSOAIS: informações cadastradas voluntariamente pelo USUÁRIO para fins de identificação e utilização do SITE;
5. VENDEDORES: USUÁRIOS com anúncios cadastrados no SITE com a finalidade de vender seus produtos anunciados;
6. COMPRADORES: USUÁRIOS que acessam o site com a finalidade de negociar diretamente com os VENDEDORES a compra dos produtos anunciados;
7. ANÚNCIO: divulgação do produto que está sendo posto para venda, divulgados no SITE;
8. NEGOCIAÇÃO: processo em que o COMPRADOR e o VENDEDOR discutem sobre o objeto do ANÚNCIO, para resultar ou não na COMPRA;
9. COMPRA: opção que permite o COMPRADOR finalizar sua transação de NEGOCIAÇÃO no SITE;
10. DEVOLUÇÃO: opção disponibilizada para devolver o produto comprado e recebido pelo COMPRADOR;
11. CANCELAMENTO: opção disponibilizada para cancelar o produto comprado e recebido pelo COMPRADOR;

2 - OBJETO 

2.1. O presente TERMO tem como objeto a regulamentação do serviço de intermediação de compra e venda no SITE Sustinindo, compreendendo as seguintes atribuições:

1. Disponibilização de seu espaço de hospedagem para que VENDEDORES interessados em vender produtos da categoria de Instrumentos Musicais, novos e  usados e também oferecer serviços, anunciem seus produtos e COMPRADORES visualizem o que desejam adquirir;
2. Viabilizar a oferta e intermediar o contato entre VENDEDORES e COMPRADORES;
3. Auxiliar por meio de informações, dicas e artigos de conteúdo pertinente.

2.2. O SITE presta serviço de intermediação de negócios. As condições de venda dos produtos anunciados serão livremente determinadas pelos VENDEDORES, respeitadas as peculiaridades de cada caso, e a NEGOCIAÇÃO e demais transações serão de responsabilidade exclusiva dos respectivos VENDEDORES e COMPRADORES.

2.3. O site não é o proprietário dos produtos anunciados, e não tem a responsabilidade pelo andamento e finalização da compra e venda dos produtos, bem como da entrega.

2.4 O COMPRADOR deve anuir que ao SITE não se incube qualquer garantia pelos produtos anunciados, posto que a plataforma concede autonomia às partes para avaliarem os termos ajustados entre si em sede de NEGOCIAÇÃO.

3 – CADASTRO DE ANÚNCIOS E ACESSO

3.1. O cadastro de ANÚNCIOS no SITE é pago, mediante a uma taxa. O cálculo para se chegar ao valor da taxa a ser paga, está estabelecido na página de ‘REGRAS’ do site. 

Todo cadastro de anúncios no site é pessoal e intransferível, permitido apenas para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e capazes, nos termos da lei, residentes no brasil e que estejam regularmente inscritos no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

3.2 É de responsabilidade do USUÁRIO preencher com seus DADOS PESSOAIS corretos e verdadeiros todos os campos obrigatórios para o cadastramento do ANÚNCIO e USUÁRIO, bem como posterior confirmação do endereço eletrônico (e-mail) para sua efetivação e a manutenção dessas informações atualizadas sempre que sofrer qualquer alteração. 

3.3 Da efetivação do cadastro, o USUÁRIO poderá utilizar dos serviços do SITE, dentro das obrigações e permissões previstas neste TERMO, sem que se permita venda, aluguel, cessão ou transferência da sua conta, sob hipótese alguma.

 3.4 Todo o conteúdo de DADOS PESSOAIS fornecido pelo USUÁRIO para o cadastramento do ANÚNCIO e CONTA é de inteira responsabilidade do mesmo, não cabendo ao SITE sua verificação, estando o USUÁRIO sujeito a responder civil e criminalmente por qualquer fraude que venha a ser detectada.

3.4.1. A verificação desses dados pelo Sustinindo, poderá ser feita a critério próprio, sem prejuízo no disposto do item 3.4, reservando-se o SITE no direito de solicitar documentação pertinente a fim de confirmar as informações fornecidas. 

3.4.2 Constatada irregularidade que esteja em desacordo com o presente TERMO, o SITE poderá recusar solicitação ou cancelar um cadastro previamente aceito.

3.5 Também poderá o SITE suspender ou cancelar uma conta, temporária ou definitivamente, a seu critério e sem prejuízo nas demais determinações, se:

1. For identificada duplicidade de dados, independente de notificação prévia;
2. O USUÁRIO descumprir qualquer item disposto nesse TERMO ou discordar do mesmo, bem como fornecer informações incorreta ou distorcida de verdade;
3. O USUÁRIO utilizar-se de atos fraudulentos e criminosos em sede ANÚNCIO ou NEGOCIAÇÃO, que exponha potencialmente ou cause algum dano a outro USUÁRIO, a terceiro ou o próprio SITE

3.5.1 Quando o SITE detectar alguma irregularidade e proceder com o cancelamento dirimido no item 3.5, este USUÁRIO terá todos os seus ANÚNCIOS retirados do ar e suas NEGOCIAÇÕES imediatamente canceladas, não sendo permitida nova inscrição na plataforma.

3.8 Os termos e definições escolhidos pelo USUÁRIO para seus ANÚNCIOS não deverão ter qualquer semelhança com o nome Sustinindo ou com outra marca já registrada, nem adotar nomes que sugiram vínculo, ofendam ou disponibilizem qualquer informação da Sustinindo, dentro ou fora da plataforma.

3.9 Os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS, cadastrados juntamente com o seus ANÚNCIOS, voluntariamente estarão protegidos para todos os fins, de acordo com o previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

4 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

4.1 O VENDEDOR só poderá fazer o ANÚNCIO no SITE de produtos do segmento de Instrumentos Musicais e cuja comercialização é permitida pela legislação brasileira e pelo presente TERMO e demais políticas do Sustinindo. Fica expressamente proibida a VENDA, COMPRA e NEGOCIAÇÃO dos seguintes, não se limitando a:

1. Armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
2. Medicamentos, qualquer tipo de drogas, produtos ou cosméticos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza;
3. Produtos roubados ou furtados;
4. Órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte;
5. Moedas e cédulas, exceto exemplares para fins de coleção;
6. Produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros;
7. Ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais;
8. Produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;
9. Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
10. Aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores;
11. CDs que contenham música em formato MP3;
12. Produtos que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, a violência e/ou o cometimento de crimes;
13. Produtos que tenham qualquer tipo de conteúdo de propaganda/campanha político-partidária;
14. Bebidas em geral e produtos alimentícios;
15. Máquinas de cartão de crédito/débito e outros;
16. Produtos destinados às telecomunicações que não estejam devidamente homologados pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações;
17. Quaisquer espécies de animais ou partes de animais;
18. Amostra grátis ou brindes.
19. Produtos que não sejam da segmentação de Instrumentos Musicais

4.2 Também estarão terminantemente proibidos ANÚNCIOS cujos produtos:

1. Ofereçam conteúdo ilícito; violento; pornográfico; ofensivo; que possam atentar contra a honra e dignidade de terceiros; ou que veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
2. Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
3. Promovam, façam publicidade, ou incitem a violência, o cometimento de crimes, e/ou a discriminação ou preconceito, baseada em questões de raça, sexo, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, condição social ou econômica, intelectual, política-ideológica, ou de qualquer outro tipo;
4. Sejam falsos, ambíguos, ou inexatos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor;
5. Violem o direito autoral, de propriedade industrial ou de privacidade de terceiros ou de qualquer maneira, direta ou indireta, configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal;
6. Estejam fora da data de validade.

4.3 O SITE poderá retirar imediatamente do ar, sob critério próprios, ANÚNCIOS que violem as regras estabelecidas nos itens 4.1 e 4.2.

4.4 Será proibida a utilização do SITE pelos USUÁRIOS para:

1. Divulgar dados de outros USUÁRIOS através dos ANÚNCIOS e das páginas do SITE;
2. Persuadir a ocorrência da NEGOCIAÇÃO, que deve ser livre;
3. Instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade de outro USUÁRIO ou terceiros
4. Alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de outros USUÁRIOS ou terceiros sem prévia autorização;
5. Desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, bem como as regras dispostas neste TERMO;
6. Incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

4.5 O COMPRADOR deverá:

1. Ter capacidade legal para negociar o produto;
2. Desenvolver contato direto com o VENDEDOR para esclarecer eventuais dúvidas sobre o produto ou a própria NEGOCIAÇÃO;
3. Fazer o pagamento da sua COMPRA e confirmar o recebimento do produto.

4.5.1. O COMPRADOR declara saber que os produtos dos ANÚNCIOS são de responsabilidade do VENDEDOR e estar ciente de que o site não é o proprietário dos produtos anunciados, e não tem a responsabilidade pelo andamento e finalização da compra e venda dos produtos, bem como da entreg. Os produtos podem ter a condição de novos ou usados e essa condição será descrita no anúncio

4.6 O VENDEDOR deverá:

1. Ter capacidade legal para negociar o produto;
2. Desenvolver contato direto com o COMPRADOR para esclarecer eventuais dúvidas sobre o produto ou a própria NEGOCIAÇÃO;
3. Reservar o produto para a entrega, de acordo com o que foi pactuado com o COMPRADOR em sede de NEGOCIAÇÃO e dentro do disposto neste TERMO.
4. Estar ciente de que o site não é o proprietário dos produtos anunciados, e não tem a responsabilidade pelo andamento e finalização da compra e venda dos produtos, bem como da entrega.

4.6.1 O VENDEDOR declara ter a posse e a disponibilidade do produto ofertado para venda e entrega imediata, cabendo a si próprio, em caso contrário, acessar o SITE via link enviado por email, para informar a venda do produto anunciado, ou enviar um email para retirada do anúncio do ar

5 – ANÚNCIOS

5.1 Os ANÚNCIOS deverão observar as seguintes especificações: 

1. Respeitar a legislação vigente em todo território nacional, no que diz respeito à publicidade e propaganda, proibindo-se qualquer prática abusiva ou vinculação de produtos sem informações claras quanto às suas características, condições, preços e eventuais despesas adicionais;
2. O VENDEDOR deverá utilizar de fotografias exclusivamente de sua autoria e ter a posse e disponibilidade do produto para entrega imediata;

5.2 O SITE  reserva-se ao direito de utilizar o próprio algoritmo de classificação inicial da ordem em que os ANÚNCIOS serão exibidos na listagem inicial dos mesmos. Visando equalizar a exposição dos Anúncios independente da data em que foi cadastrado no site.

5.3 As imagens do produto anunciado deverão ser fotografias próprias do VENDEDOR e devem reproduzir de forma fiel as condições as quais o produto se encontra, proibindo-se a violação de direitos autorais de terceiros. Nesse sentido, o SITE poderá solicitar a qualquer momento documento que comprove a correta utilização dessas imagens, sem prejuízo de sua exclusão imediata do SITE em caso do não atendimento imediato da referida solicitação.

5.4 O VENDEDOR fará o ANÚNCIO dos produtos no SITE, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos apenas e tão somente a título de informação. O mesmo fica devidamente ciente da reprodução do selo do INMETRO em ANÚNCIOS de produtos cuja certificação seja obrigatória/compulsória pelo órgão.

5.5 O VENDEDOR fica ciente e de pleno acordo que o ANÚNCIO poderá ser submetido à revisão do SITE, com base em critérios próprios estabelecidos pelo Sustinindo, e poderá receber uma descrição customizada pela equipe, para fins de padronização do serviço e adequação da linguagem utilizada. O VENDEDOR deverá conferir a adequação e solicitar correções através da Central de Atendimento, caso sejam necessárias.

5.6 O VENDEDOR é única e exclusivamente responsável pela precificação do produto ou serviço. Ainda, é de sua inteira incumbência a qualidade, procedência e originalidade do produto, bem como sua NEGOCIAÇÃO e entrega, excluindo-se o site Sustinindo de qualquer obrigação nesse sentido.

5.7 O SITE Sustinindo reserva-se ao direito de não aceitar anúncios cujo preço seja precificado muito abaixo do praticado, com a finalidade pelo VENDEDOR, de pagar um valor menor na Taxa cobrada pelo site.

5.7.1 Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de qualquer ANÚNCIO que contrarie o disposto nestes TERMOS através das nossas centrais de Atendimento.

5.8 O VENDEDOR fica ciente e autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do SITE, a critério exclusivo do SITE, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

5.9 ANÚNCIOS que não estejam em perfeito ajuste com o disposto no presente TERMO não serão aceitos para sua veiculação no SITE, assim como serão cancelados todos aqueles que dispuserem de forma contrária ao que aqui está estabelecido, sem a atribuição de quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos e sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nestes TERMOS.

6 – COMUNICAÇÕES

6.1 A comunicação entre USUÁRIOS, sejam eles VENDEDORES ou COMPRADORES, é de inteira responsabilidade dos mesmos, ainda que se originem através do SITE. O histórico desse contato (exceto contatos pelo whatsapp) poderá ficar armazenado na plataforma para fins de segurança de ambas as partes e verificação do cumprimento do disposto no presente TERMO. 

6.2 Ao Sustinindo não é atribuído o monitoramento ou qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo das mensagens trocadas entre USUÁRIOS. No entanto, reserva-se o SITE o direito de fazer a moderação da seção de perguntas e respostas e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamatórias ou que desrespeitem qualquer outra regra disposta TERMOS, ofendam outro USUÁRIO ou terceiro e/ou violem legislação vigente em território nacional.

6.2.1 O Sustinindo poderá divulgar o conteúdo dessas mensagens sempre que for necessária averiguação de eventuais desentendimentos ou para a devida elucidação de questões decorrentes das NEGOCIAÇÕES entre USUÁRIOS.

7 – PRAZO, CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

7.1 O VENDEDOR e COMPRADOR estão cientes de que o site Sustinindo não é o proprietário dos produtos anunciados, e não tem a responsabilidade pelo andamento e finalização da compra e venda dos produtos, bem como da entrega. Assim, entende-se que todo processo de negociação, venda, entrega, cancelamentos, devoluções, é acordado diretamente entre COMPRADORES e VENDEDORES

8 - LIMITE DE RESPONSABILIDADE

8.1 O Sustinindo presta serviço como intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das NEGOCIAÇÕES ou detentor dos produtos e serviços ofertados nos ANÚNCIOS. Assim sendo, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos USUÁRIOS. 

8.2 Não sendo o SITE o proprietário dos produtos anunciados pelos USUÁRIOS nem o detentor da posse desses bens e, ainda, por não realizar as ofertas de venda nem intervir na entrega dos produtos, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da NEGOCIAÇÃO de tais produtos, incluindo mas não se limitando a:

1. Existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários;
2. A capacidade de contato entre os USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros, bem como vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros.
3. Garantia por vícios ocultos ou aparentes nas NEGOCIAÇÕES entre os USUÁRIOS, sendo certo que cada qual conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos do respectivo ANÚNCIO e/ou pelas ofertas que realiza;
4. Danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados pelo usuário VENDEDOR, devendo este indenizar e manter o site indene de quaisquer reclamações.
5. Se responsabilizar pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às NEGOCIAÇÕES realizadas ou não realizadas através do site, ainda que decorrentes da conduta de outros USUÁRIOS do site.

8.3 O SITE se abstém de quaisquer obrigações de natureza tributária que incidam sobre as NEGOCIAÇÕES realizadas entre VENDEDOR e COMPRADOR, devendo as partes se responsabilizar por sua integralidade, notadamente pelos tributos incidentes e pelos termos da lei vigente.

8.4 O Sustinindo não se responsabiliza pelos prejuízos que possam advir da relação entre VENDEDORES que revendem produtos de terceiros por intermédio do SITE (vendedores ponta a ponta) e os proprietários dos produtos.

8.5 O SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado ou, ainda, danos decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. 

8.5.1 Também não será responsável pela ação de qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO na ocasião do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. 

8.6 O USUÁRIO ficará responsável por indenizar o SITE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na plataforma ou por seu descumprimento dos presentes TERMOS e demais políticas ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

9 - VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

9.1 É expressamente proibida a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes TERMOS, tornarão o responsável passível de seu chamamento em ações judiciais e as respectivas sanções previstas em lei, se responsabilizando, ainda, pelas indenizações por eventuais danos causados.

9.2 Todas as informações de DADOS PESSOAIS inseridas pelo USUÁRIO no SITE são armazenadas em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Nesse sentido, o SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações.

9.3 Todavia, o SITE não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

9.4 Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos DADOS PESSOAIS ou para obter maiores informações consulte nossa Política de Privacidade.

10 – ALTERAÇÕES DOS TERMOS

10.1 Poderá a Sustinindo, a qualquer tempo e de forma unilateral, modificar o conteúdo que no presente TERMO dispõe, incluindo, excluindo e refinando suas cláusulas, a fim de aperfeiçoar a prestação de serviços e melhorar a experiência das partes.

10.2 As modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma. 

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Estes TERMOS não serão utilizados para gerar qualquer relação de trabalho e/ou emprego, de sociedade, mandato, franquia entre o SITE e seus USUÁRIOS.

11.2 O uso comercial da expressão Sustinindo ou www.sustinindo.com / www.Sustinindo.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse, são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Sustinindo.

12 - FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

12.1. Estes TERMOS são regidos e devidamente respaldados pela legislação vigente na República Federativa do Brasil. Eventuais litígios ocasionados por dúvidas relativas ao presente deverão ser dirimidos no Foro eleito pelas partes da Cidade de São Paulo, excluindo-se qualquer outro.